Postergado o início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01, nº 07, nº 09 e nº 18

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 sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

Foi publicada no DOU, em 03 de fevereiro de 2021, a Portaria SEPRT Nº 1295 DE 02/02/2021. A portaria prorroga para o dia 2 de agosto de 2021 o prazo para início da vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.


A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.



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