Microempreendedores Individuais - MEI: Orientações necessárias sobre SST

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 quarta-feira, 23 de junho de 2021

Você que é um microempreendedor individual (MEI) já ouviu falar das fichas de orientação sobre segurança e saúde do trabalho?


Pois é! O governo federal através da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia publicou 39 Fichas MEI com o objetivo de relacionar os principais perigos e riscos comumente presentes nas atividades do microempreendedor individual (MEI), bem como as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas para resguardar sua saúde e integridade física e de seu empregado, quando houver.


As fichas publicadas abrangem 467 atividades que podem ser executadas por MEI. Essas atividades foram divididas em grupos com base na sua similaridade e nos riscos correspondentes. Para cada grupo foi elaborada a Ficha MEI correspondente.


Trata-se de lista exemplificativa, devendo cada profissional avaliar riscos adicionais e/ou relacionados à sua situação específica.


De acordo com a publicação do governo, no caso de trabalho executado em estabelecimentos de terceiros, a contratante deverá fornecer as informações sobre os riscos que possam afetar o MEI e incluí-lo nas suas ações de prevenção.


A observância destas fichas não dispensa o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NR), conforme o caso.


Para exemplificar, seguem abaixo algumas atividades que tiveram ficha publicada:


 • Atividades relacionadas à indústria têxtil


 • Atividades de carpintaria e trabalho com madeira


 • Atividades de construção civil


 • Atividades de Fabricação e Consertos de Calçados de Couro, Borracha e Tecidos


 • Atividades de fabricação de laticínios


 • Atividades de metalurgia


 • Atividades de movimentação de cargas


 • Atividades de oleiro e ceramista


 • Atividades de fabricação de produtos de panificação


 • Atividades de preparação de alimentos


 • Atividades de processamento de carnes em frigoríficos, açougues, peixarias e abatedouros de aves.


Para saber mais informações e baixar as Fichas MEI, acesse o seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/fichasMEI


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Equipe SESI Bahia


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