sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Norma Regulamentadora nº 24 - Condições de Higiene e Conforto

A nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 traz alterações gerais nos regramentos específicos das condições de conforto dos locais de trabalho.

 sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades

Visualização da imagem A portaria n.° 1.067, de 23 de setembro de 2019, aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades).

 sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Veja os procedimentos relativos aos embargos e interdições

A portaria n° 1.069, de setembro de 2019, disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições, e as competências do Auditor Fiscal do Trabalho