sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
Nova Redação da Norma Regulamentadora nº 03 - Embargo e Interdição
A portaria n° 1.068 trouxe uma revisão significativa na Norma Regulamentadora nº 03 - Embargo e Interdição, que entra em vigor 120 dias após sua publicação.
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019
Veja os procedimentos relativos aos embargos e interdições
A portaria n° 1.069, de setembro de 2019, disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições, e as competências do Auditor Fiscal do Trabalho