Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades
Home Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e PenalidadesDe forma geral, a nova redação, que passa a vigor 45 dias após a data de sua publicação, não traz alteração no corpo da Norma Regulamentadora NR 28 - Fiscalização e Penalidades, somente altera o Anexo II, revisando a tabela dos itens normativos, seus códigos e penalidades.
Também foram revogadas algumas Portarias, que tratavam das alterações da NR 28, e incluído o art. 4° que tipifica esta Norma como “Tipo 1” – NR Geral.