Norma NR 10: Entenda como funciona essa regulamentação

Todas as empresas privadas, órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados registrados pela CLT, devem cumprir as Normas Regulamentadoras relativas à saúde e segurança do trabalho.

O não cumprimento dessas normas acarreta ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação. Uma das normas é a norma NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

O que é a norma NR 10?

A norma NR 10 já é bem conhecida entre os profissionais da área de elétrica, mas, ainda existem aqueles que não têm uma compreensão exata do que ela trata, nem qual a sua importância.

Trata-se de uma norma que estabelece os requisitos e condições mínimas aos trabalhadores que direta ou indiretamente lidam com instalações elétricas e serviços de eletricidade.

Ela tem o objetivo de implementar medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde desses trabalhadores.

A NR 10 tem aplicação exclusivamente nas fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação e manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades.

Só é permitido trabalhar em instalações elétricas pessoas que têm autorização e treinamento específico e obrigatório, com grade curricular estabelecida pela norma. É possível ver essas e outras obrigatoriedades que a norma estabelece em relação à habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores no item 10.8 da NR10.

Qual a origem da norma NR 10?

O debate sobre os sérios riscos a que são expostos os profissionais que trabalham com instalações elétricas e prestação de serviços de eletricidade começou a ganhar espaço no Brasil na década de 60.

A NR 10 foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 1978, com o objetivo de dar solução a esse problema. No entanto, nos anos seguintes, foi constatada a necessidade de atualizar a Norma, pois os números de acidentes envolvendo trabalhadores nestas condições no país permaneciam alarmantes.

O último texto base da NR 10 começou a ser elaborado em 2001 por um grupo de engenheiros eletricistas e técnicos em segurança do trabalho de diferentes instituições do governo. Em 2004, a norma foi modificada pela última vez e suas práticas e recomendações são utilizadas até hoje.

Qual a importância da norma NR 10?

A NR 10 tem muitas exigências e uma das mais importantes é a obrigatoriedade de que todos os profissionais que trabalham com atividades elétricas realizem um treinamento de 40 horas, que funciona como um curso básico da norma. O conteúdo programático aborda as principais características do trabalho com eletricidade e seus riscos, medidas de controle, técnicas e procedimentos.

Além do curso, os profissionais precisam participar de novos treinamentos regularmente, para que possam estar atualizados em relação a todo o conteúdo.

A efetividade da NR 10 pode ser comprovada por meio do esforço crescente que empresas privadas do setor elétrico têm adotado para tornar seus ambientes de trabalho mais seguros e melhorar a qualidade de vida dos colaboradores.

Nesse contexto, é imprescindível que cada vez mais gestores e empresários procurem adequar suas empresas à norma NR 10. Além da aplicação da legislação e dos mecanismos de segurança, é importante ter consciência de que o comportamento seguro faz toda a diferença para a saúde e segurança de todos.